O auditório do Campus Humberto Teixeira, no bairro Santo Antônio, sediou na quarta-feira, 24, o Fórum Fraternidade e Moradia, iniciativa da Diocese de Iguatu como parte das ações da Campanha da Fraternidade 2026 que este ano tem como tema: “Fraternidade e Moradia”.

De acordo com a organização, o evento atendeu as expectativas, principalmente pela boa participação de moradores e representantes de pessoas que vivem pelo menos nas cinco ocupações em Iguatu, além de representantes de instituições de ensino superior, sociedade civil, clubes de serviço, Secretaria de Assistência Social, Defensoria Pública do Estado, clubes de serviço, e organizações não governamentais e entidades municipais e também estadual, pela Assembleia Legislativa. Durante o encontro, foi cobrada a presença de representantes do Executivo Municipal, do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, os dois últimos não enviaram representante.

O principal objetivo do fórum foi abrir o diálogo sobre a carência de moradia digna para mais de 300 famílias que vivem em pelo menos cinco ocupações na cidade, além das em situação de rua. O encontro proporcionou momento de escuta e reflexão para a construção de soluções diante dessa realidade social, como foi apresentado pela Diocese, nas falas do próprio bispo dom Geraldo Freire, reforçadas com as participações dos padres Anastácio Ferreira e João Emanuel. Representantes do Movimento das Ocupações de Iguatu expressaram seus sentimentos mostrando a realidade que enfrentam há 11 anos.

O público presente também pôde expressar seus sentimentos e sugestões o que reforça tanto a composição das cobranças necessárias apresentadas pela carta composta por 11 reivindicações, que será encaminhada às autoridades competentes para que providências sejam tomadas.

Diagnóstico

Representando a Secretaria de Assistência Social de Iguatu, Daniel Monteiro, assistente social e técnico da pasta, apresentou dados referentes à vulnerabilidade habitacional no município de acordo com a demanda e levantamentos feitos pela pasta. Foram identificadas aproximadamente 300 famílias em situação de ocupação nos perímetros dos bairros: João Paulo Il, Filadélfia, Areias Il, Altiplano e Vila Neuma, entre crianças, jovens, adultos e idosos, que enfrentam situações diária de precariedade, sem acesso a estrutura mínimas de teto seguro e sanitários. A participação da pasta reforça o compromisso com a articulação de políticas públicas, apresentadas pelas reivindicações destinadas às esferas competentes e da própria administração pública. Daniel também apresentou as ações que são praticadas diariamente pela pasta que atende pessoas em situação de rua.

Carta-compromisso

Foram apresentadas as seguintes reivindicações expostas no documento buscando soluções legais, viáveis e cabíveis, urgentes para aquelas essas famílias e pessoas em situação de rua em Iguatu.

Desafios da Realidade das Ocupações e do Povo em situação de rua de Iguatu:

1. Inundações nas ocupações do Altiplano, Areias, João Paulo Il e Vila Neuma, o que requer urgente pavimentação e esgotos;

2.Medição para regularização fundiária, tendo em vista o artigo 13, inciso 1, e artigo 17 da Lei 13.465 de 2017 (Lei do REURBE), com a concessão de uso especial para fins de moradia;

3. Construção das Moradias para as famílias morarem com segurança;
4. Aluguel Social assumido pela Gestão Municipal enquanto se dá a construção das moradias;
5. Que o Município de Iguatu comprove a inscrição no último Edital do Programa Minha Casa, minha vida;
6. Concluir a entrega de todas as unidades do Residencial Dom José Mauro, da efetividade de todas as políticas que são de responsabilidade do Município para evitar o bloqueio da liberação e acesso ao Programa Minha Casa minha vida;
7. Cadastro das pessoas em situação de rua para atender às suas demandas relacionadas à questão de documentação pessoal e viabilizar o acesso aos serviços, benefícios e direitos;
8. Instalações que viabilizem o direito à higienização das pessoas em situação de rua: banheiros nos espaços públicos, pias para lavarem as mãos, sanitários e chuveiros;
9. Casa abrigo sobretudo nos finais de semana, onde tenham onde beber água, fazer refeições, e se protegerem;
10. Lavanderia pública;
11. Acompanhamento mais próximo do Ministério Público junto à Gestão Municipal de Iguatu para verificar o cumprimento da Lei na garantia do direito constitucional à Moradia e à Cidade.