Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O Ceará alcançou uma marca histórica na segurança pública ao consolidar a maior redução proporcional de mortes violentas do Brasil. De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o mês de agosto registrou apenas 109 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

O número representa o menor índice mensal registrado em todo o território cearense desde 2009, ano em que se iniciou a atual metodologia de compilação dos dados estatísticos. Na comparação com agosto do ano anterior, quando foram contabilizados 281 assassinatos, a retração foi de 61,2%. A queda na criminalidade não ficou restrita aos crimes contra a vida: os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), que abrangem roubos e furtos, também despencaram 60,1% no mesmo período comparativo.

O movimento de retração dos índices de violência foi capitaneado principalmente pelos centros urbanos mais densos. No acumulado de janeiro a agosto, os resultados apontam transformações profundas na dinâmica criminal de regiões historicamente sensíveis.

A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) registrou a maior queda proporcional do estado, despencando 67,7% no acumulado do ano (de 545 casos para 176). Isolando apenas o mês de agosto, o recuo na RMF atingiu 74,4%. Fortaleza apresentou uma diminuição de 63,2% nos primeiros oito meses do ano, caindo de 524 ocorrências para 193. Em agosto, a queda foi de 68,8%. As regiões do interior do Estado também acompanharam a tendência favorável, obtendo uma redução de 21,1% no acumulado do ano e de 48% no mês de agosto.

Em coletiva realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), o Governo Estadual atribuiu a expressiva melhora dos indicadores a um conjunto de ações estruturais focadas no combate às organizações criminosas. Entre os pilares apontados pelas autoridades estão o aumento contínuo do efetivo policial, a ampliação do aparato de inteligência da Polícia Civil e a aplicação rigorosa da nova legislação estadual antifacção.

Novas Delegacias 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta semana, o projeto de lei do Governo do Estado que determina a criação de duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As unidades especializadas da Polícia Civil serão instaladas nos municípios de Sobral, na Região Norte, e Juazeiro do Norte, no Cariri. A proposta foi votada e aprovada por consenso pelo Plenário 13 de Maio em regime de urgência.

O objetivo central da medida é combater com maior rigor os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) fora da Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme a justificativa oficial do projeto, as novas sedes vão assegurar uma atuação policial mais ágil, técnica e qualificada na apuração de assassinatos, além de conferir melhor acolhimento a testemunhas e familiares de vítimas.

Para viabilizar o funcionamento das estruturas, a nova legislação também oficializa a criação de 14 cargos de provimento em comissão destinados à Polícia Civil do Ceará (PCCE). A distribuição das vagas para a gestão das delegacias ocorrerá da seguinte forma: 2 vagas para Delegados Titulares; 4 vagas para Delegados Adjuntos; e 8 vagas para Chefes de Seção.

Atualmente, o Ceará possui delegacias de homicídios ampliadas apenas na Região Metropolitana, concentradas em Caucaia, com atuação em Maranguape, Maracanaú e Pacatuba. Com a interiorização da DHPP, o governo estadual busca reduzir as taxas de criminalidade no interior.