Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira, 17, o projeto de lei enviado pela governadora Izolda Cela que trata do pagamento de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, destacou que a aprovação da lei em plenário reforça o compromisso do Parlamento Estadual em defesa da valorização do ensino público no Estado. “Esta é uma grande conquista dos profissionais da Educação. A Educação do Ceará segue avançando com investimentos e resultados. E a Assembleia Legislativa tem sido fundamental na aprovação dessas medidas”, afirmou Evandro Leitão.

O projeto de lei 137/22 aponta critérios para o pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais e destina 60% do montante desses recursos aos professores em efetivo exercício na educação básica estadual entre agosto de 1998 a dezembro de 2006.

O valor destinado ao rateio é de R$ 709,2 milhões, que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora, pago em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira. Os 40% relativos à primeira parcela (R$ 472,8 milhões) foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em tempo integral, atualmente executada em 60% da rede pública estadual.

No total, serão beneficiados cerca de 50 mil profissionais da educação, que estiveram em exercício na rede estadual entre 1998 e 2006. “Lembro que o Governo do Estado ingressou, em setembro, com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para a transferência dos 60% referentes aos precatórios à Caixa Econômica Federal, para podermos realizar o pagamento do abono aos professores. Seguimos investindo para garantir uma educação cada vez melhor para todos os cearenses”, destacou a governadora Izolda Cela.