Rogério Gomes

Correspondente em Fortaleza

O governador Elmano de Freitas (PT) demonstrou força e articulação política, nesta semana, ao conseguir aprovar na Assembleia Legislativa do Ceará, nove projetos de lei, sendo oito vindos do Poder Executivo e um de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará. Foram aprovados a promoção de ajustes na máquina administrativa estadual; o aumento em 2% da alíquota do ICMS; a instituição do Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará, do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgia Eletivas, do Programa Ceará sem Fome, do Programa de Segurança Cidadã, além da transformação da criação de cargos na estrutura do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

A ideia do Estado ao promover uma reforma administrativa semelhante à feita pelo Governo Federal é facilitar a assinatura de convênios e o recebimento de verbas dos ministérios semelhantes. Com esse modelo, o Ceará passa a contar com novas secretarias, como Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Pesca e Aquicultura, entre outras. Agora, o Governo do Ceará passa a contar com 32 secretarias e isso vai levar ainda mais atenção aos segmentos da sociedade, gerando melhoria da qualidade de vida e bem-estar.

O projeto de lei que cria o Programa Ceará Sem Fome também foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Proposta pelo Governo do Ceará, a iniciativa também institui a criação de uma rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição, que contribuirão para o combate à fome no estado. Considerada prioridade máxima da atual gestão, nacional e estadual, o combate à fome será encarado de forma interinstitucional.

Na área da saúde, foi aprovado o projeto de lei autorizando a criação do mutirão de cirurgias eletivas no Estado. Uma das prioridades do Governo do Ceará, a ação tem o objetivo de dar celeridade ao processo de andamento da fila de cirurgias eletivas formada no Sistema Único de Saúde (SUS), que conta com cerca de 60 mil cearenses. A mensagem também pontua que a realização de exames complementares e consultas especializadas fazem parte do mutirão.

Base governista 

A base governista na AL conseguiu aprovar as matérias com ampla maioria. Os votos obtidos pela base aliada variaram de um mínimo de 29 a um máximo de 35. A oposição oscilou de 6 a 13 votos. No PDT, apenas três dos 13 deputados estaduais votaram contra o governo. Exatamente, os três parlamentares ligados ao ex-prefeito Roberto Cláudio e ao prefeito de Fortaleza, José Sarto, que são Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho.

No União Brasil, liderado pelo ex-deputado federal Capitão Wagner, três deputados se posicionaram como oposição, mas Firmo Camurça esteve do lado do governo.