“No amor não existe medo; antes, o perfeito amor lança fora o medo. Ora, o medo produz tormento; logo, aquele que teme não é aperfeiçoado no amor”. 1 João 4:18

Municípios brasileiros receberam R$ 2 bilhões do FPM

Municípios brasileiros receberam, nesta sexta-feira, 20, cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Iguatu recebeu ontem a transferência de R$ 1.131.567,65. O acumulado em 2023 é de R$ 4.057.724,61.

Brasil pode participar de avaliação inédita de educação infantil da OCDE

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) começa a realizar neste ano a primeira grande avaliação mundial de crianças de 5 anos. Fundações privadas assumiram parte do valor para que o Brasil participe do exame inédito e a entidade, a mesma que faz o Pisa, ainda aguarda uma oficialização do MEC (Ministério da Educação). A prova terá testes de Linguagens e Matemática e ainda vai coletar informações de pais e professores. Para especialistas, avaliar crianças pequenas da educação infantil, algo ainda pouco comum, pode ajudar a garantir uma aprendizagem efetiva e melhor desenvolvimento durante toda a jornada escolar. A aplicação da prova a cerca de 3 mil crianças dos primeiros dez países será em 2024 e os resultados devem sair em 2025.

Escolas públicas nos EUA processam redes sociais por danos à saúde mental

Escolas norte-americanas entraram com uma ação contra as principais redes sociais, devido ao seu impacto na saúde mental de crianças e adolescentes. O sistema de Escolas Públicas de Seattle, no estado de Washington, possui mais de 49 mil alunos e 106 escolas. Esta é a primeira vez que um distrito escolar acusa as big techs de incitarem crises de saúde mental nas plataformas – que incluem TikTok, YouTube, Facebook, Snapchat e Instagram. A ação visa responsabilizar os conglomerados por piorar a saúde mental dos alunos e incitar o cyberbullying. Eles esperam que o Tribunal Distrital dos EUA em Seattle mantenha as “penas máximas estatutárias e civis permitidas por lei”. O processo ainda inclui uma pesquisa que revela um aumento de 30%, entre 2009 e 2019, no número de alunos que se sentiam “tão tristes ou sem esperança quase todos os dias, por duas semanas ou mais seguidas, que [eles] pararam de fazer algumas atividades habituais”. “Esta crise de saúde mental não é acidental. É o resultado das escolhas deliberadas e ações afirmativas dos réus para projetar e comercializar suas plataformas de mídia social para atrair jovens”, afirma o texto. A ação acompanha uma movimentação do Congresso norte-americano de banir o TikTok e outras plataformas de mídia social entre jovens, devido a questões relacionadas à privacidade, vício em internet e o efeito negativo na saúde mental dos usuários.

Isenção de imposto para importação de armas terá impacto de R$ 548 milhões até o fim de 2024

A equipe Fiquem Sabendo teve acesso aos pareceres que embasaram a decisão do governo federal que zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A estimativa renúncia fiscal é de R$ 162,2 milhões em 2022, R$ 180,4 milhões em 2023 e R$ 205,9 milhões em 2024, segundo nota da Receita Federal. O cálculo teve como base dados de importações de armas, peças, partes e acessórios em 2019 e considerando um cenário em que “a desoneração dessas operações de importação (…) causarão um efeito significativo no comportamento do contribuinte, no sentido de incrementar em grande magnitude as operações de importação de armas”.