Anistia partidária

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que partidos políticos e suas fundações refinanciar dívidas tributárias dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, não sendo esses corrigidos pela inflação acumulada. O texto aprovado também propõe que os partidos que não cumpriram a lei de inclusão de cotas de gênero ou raça nas eleições anteriores, ou que tenham irregularidades nas prestações de contas, sejam anistiados.

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Política

Com a aproximação das eleições municipais, os partidos seguem nos preparativos para a definição dos nomes que disputarão o pleito. Durante a semana, o calor político deve aumentar diante dos comentários do tipo “rolo compressor” e avaliações em meio a novas estratégias, juntos aos demais participantes que vão tentar a sorte nas urnas em outubro de 2024. Neste cenário, o foco inicial será na composição do prefeito Edinaldo, cuja definição saiu na sexta-feira 12.

Reforma tributária

Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).  Carne, remédios, cerveja, carro devem mudar na reforma tributária. Deputados decidiram que armas não terão tributação extra. Proposta agora vai ao Senado. A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. ‘Alíquota de 26,5% ainda será calculada pelo Comitê Gestor’.

Bula de papel não será obrigatória

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um projeto-piloto que elimina a obrigatoriedade das bulas de papel em embalagens de determinados medicamentos. Com a nova decisão, o acesso às bulas será digital, por meio de um código de barras bidimensional (QR Code) nas embalagens. A implementação será gradual.

Bolsa atleta

O presidente Lula (PT) assinou um decreto que reajusta em 10,86% o Bolsa Atleta, programa que completa 20 anos em 2024 e estava há 14 anos sem reajuste. O anúncio foi feito durante um encontro no Palácio do Planalto com atletas que vão representar o Brasil nas Olimpíadas e Paraolimpíadas de Paris, na França. Atualmente, mais de nove mil esportistas recebem o Bolsa Atleta, que varia de R$ 370 a R$ 15 mil. Com o reajuste, o valor mínimo será de R$ 410 e o máximo de R$ 16.629.

Empréstimo
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (10) um novo empréstimo para o Governo do Ceará junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O crédito externo será de US$ 80 milhões (R$ 432 milhões na cotação atual).

Formação e contratação de eletricista

A Enel Distribuição Ceará lançou, nesta quinta-feira (11), o programa para formação e contratação de eletricistas no estado. Em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a companhia estruturou três centros de formação e treinamento com capacidade de formar 3,1 mil eletricistas por ano.

Educação
Elmano anuncia a convocação de 158 candidatos aprovados em concurso da Urca. A declaração foi dada durante solenidade no Crato, nesta quarta-feira (10). A medida busca consolidar a estrutura da universidade.

Queixas
Um fato preocupante. Mais de 11 mil queixas no Procon Fortaleza, onde serviços básicos e bancários estão no topo das reclamações dos consumidores. Analista reforça que o fato tem impacto também no interior.

Festa de julho

Mês de férias, iguatenses na expectativa de eventos durante o mês de julho. No campo religioso, teremos a festa da padroeira Senhora Sant! Ana a partir de 16 de julho. Evento traz como reflexão a temática da Campanha da Fraternidade (CF-2024) sobre a amizade social com o lema “Somos todos irmãos e irmãs” (cf. Mt 23,8). Por sua vez, a Associação dos Conterrâneos e Amigos de Iguatu, segue com os preparativos para a sétima edição da Festa dos Conterrâneos no CRI. Participe deste evento, que contará com homenagens e shows, será realizado no dia 24 de julho no CRI.

Silvani Soares é bancário e radialista