‘‘PL das Fake News: sem data de votação na Câmara, divide opiniões no Congresso

O texto do PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados, sem data definida, desde que teve a votação adiada na última semana. O texto, que prevê obrigações para plataformas digitais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagens já foi aprovado no Senado, há três anos, mas divide opiniões no Congresso Nacional. Fonte: Agência Senado.’’

O PL das Fake News, ou simplesmente PL 2630, sob os pretextos de  ‘‘obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais, proibição de impulsionamento de conteúdo falso, criação de um sistema de checagem de informações e a exigência de que empresas de redes sociais criem mecanismos para evitar a disseminação de fake News dentre outros’’, vem gerando imenso desagrado aos que prezam pela genuína liberdade de expressão, posto que, sabemos, o cheiro de censura, que é o seu verdadeiro intento escuso, está no ar.

Ora, caro leitor, não pretendo trazer aqui a velha dicotomia simplista entre esquerda e direita, mas atentar para questões que apontam que, para a esquerda, pelo menos, a censura só existe na dependência do líder da vez. Ou seja: se o gestor for um dos seus, então a tal censura não há; buscam logo algum eufemismo para suavizar a ideia de cerceamento da liberdade de expressão.

Há, a meu ver, uma linha tênue entre a liberdade e a responsabilidade de expressão quanto a conteúdos e informações que são propagadas no universo digital; e é precisamente aí que reside o cerne pernicioso da questão, haja vista que facilmente pode-se, com isso, coibir alguém ou algum veículo de comunicação, sob o pretexto de ‘evitar falsas notícias’, quando, na realidade, o que se oficializa é o ato da pura censura camuflada.

Lembremo-nos que proposições de cunho subjetivista como esta aqui exposta são bastante convenientes para a implantação paulatina da restrição da liberdade de um povo, da patrulha ativa dos politicamente corretos. A título de exemplo, o acesso à internet, vale lembrar, é extremamente restrito nos países sob comando do Partido Comunista, como é o caso da Coreia do Norte, Vietnã, China e Cuba.

O sr. Luiz Inácio há muito tenciona o desejo de controlar os meios de comunicação, isso não é novidade para ninguém. Tolher a liberdade de uma nação, ao que parece notório e evidente, é um dos pilares para a implantação de um sistema análogo ao dos países supracitados. Não sejamos ingênuos em pensar de outra forma. Todos sabemos que a velha esquerda clássica anseia por colocar o Estado maximizado, controlando, assim, a vida social e até mesmo individual de sua nação. Trata-se da interferência estatal onde a liberdade já fora colocada no limbo. E aqui, preclaro leitor, é onde percebemos, ainda que um tanto anestesiados, que já fomos dominados pelo status quo; que já não há nada a ser feito, pois o governo e seus correligionários são quem mandam; a mídia será calada, e você ou só obedecerá ou sofrerá as duras sanções do gestor-mor social.

Cauby Fernandes é contista, cronista, desenhista e acadêmico de História