Rogério Gomes
Correspondente em Fortaleza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia recebeu, em mais uma reunião deliberativa na última quarta-feira, dia 13 de setembro, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão.

Os integrantes da CPI tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos ao presidente da Arce em relação a fatos que envolvem a má prestação de serviço da Enel à população cearense.

Os deputados perguntaram ainda sobre a autonomia da Arce para fiscalização e aplicação de sanções à Enel Ceará; a constatação de melhora ou piora do serviço prestado pela Enel Ceará por parte da Agência Reguladora cearense; como a Arce poderia impactar positivamente no serviço prestado pela concessionária; sobre o percentual de lucro da Enel nos últimos anos, entre outros questionamentos.

Segundo o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, a Arce não tem autonomia para realizar fiscalizações não previstas no Contrato de Metas da Enel Ceará, sem anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda de acordo com ele, a Agência já aplicou quase R$ 55 milhões em multas à Enel Ceará, em razão das condições de serviço fornecido pela empresa. Entretanto, a Aneel teria reduzido a multa para R$ 30 milhões, tendo a Enel pago aproximadamente R$ 26 milhões.

“Nós respeitamos a instituição Aneel, mas divergimos da metodologia aplicada por eles, que se trata de uma Regulação Responsiva, que fornece à Enel o prazo de um ano para regularizar suas falhas e, só após isso, é possível instaurar qualquer fiscalização”, disse Hélio Winston.

Sobre o percentual de lucro da Enel nos últimos anos, o presidente da Arce informou que a receita bruta da concessionária em 2021 foi de mais de R$ 12 bilhões e 139 milhões de reais arrecadados. Em 2022, a receita da empresa aumentou para R$ 12 bilhões e 212 milhões de reais. Já o faturamento líquido da empresa em 2021 foi de R$ 488 milhões, tendo aumentado para R$ 640 milhões de reais em 2022.

Após o depoimento de Winston, a deputada Larissa Gaspar (PT) solicitou uma audiência junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para discutir essa questão da falta de autonomia da Arce para fiscalizar os contratos de concessões da Enel Ceará. Além disso, o vice-presidente da CPI, deputado Carmelo Neto (PL), informou que na próxima reunião deliberativa, a Comissão irá ouvir o setor produtivo de energia do Estado.

“Na nossa próxima reunião, ouviremos as demandas do setor produtivo do Ceará, para logo após fazermos a convocação do diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, para participar desta CPI. Com todas as informações apuradas e com os documentos em mãos, aí sim partiremos para ouvir os representantes da Enel Ceará”, assinalou Carmelo Neto.