Professores e acadêmicos do curso de Direito da UNIVS – Universidade Vale do Salgado, semestre 2024.2, lançaram na noite do último dia 24 a obra ‘Estudos sobre a Reforma Tributária’. O livro nasceu da iniciativa da Liga de Estudos Tributários Professor Hugo de Brito Machado, com dedicado e minucioso estudo, sério, crítico e atual do Direito, lançando luz sobre interpretações da recém Reforma Tributária, Emenda Constitucional nº 132/2023 aprovada pelo Congresso Nacional.

A obra foi organizada pelo professor mestre Norberdson Fernandes, em parceria com o professor doutor Emmanuel Teixeira e a professora mestre Rebeca Queiroz, reunindo também o empenho e a dedicação dos alunos que participaram ativamente da construção dos artigos e de toda a organização do projeto. “É motivo de grande alegria ver essa ideia ganhar forma e se transformar em uma contribuição concreta para o debate jurídico sobre a Reforma Tributária”, frisou Dr. Norberdson Fernandes, que atua como professor na disciplina de Direito Tributário da instituição.

Ainda de acordo com Norberdson, o livro de 130 páginas é um guia para advogados, gestores públicos e acadêmicos que buscam compreender os desafios e as oportunidades desta nova era. Ao tratar da equidade fiscal e do futuro do sistema, os autores não apenas interpretam a norma posta, mas oferecem as ferramentas necessárias para navegar no complexo cenário tributário que se desenha para as próximas décadas. “Trata-se de uma coletânea de artigos científicos sobre o tema com aspectos básicos da alteração legislativa; a aprovação da emenda ao texto constitucional marca o início da mais profunda transformação econômica e jurídica do Brasil republicano”, lembrou.

Tributação com justiça fiscal

O livro vai ao encontro da necessidade premente de clarificar as complexidades da transição legislativa, oferecendo aos leitores uma ferramenta técnica para o conhecimento do novo cenário que se consolida.

A obra apresenta conteúdo restrito à Emenda Constitucional não avançando sobre os textos normativos referentes à regulamentação pormenorizada dos novos tributos, visto à época de sua elaboração ainda não existirem tais normas.

Os artigos apresentados exploram a base principiológica da reforma. O livro pretende desenvolver no leitor a capacidade de analisar juridicamente a nova forma de tributação implementada, absorvendo teoricamente o caráter da cobrança do tributo com vistas ao consumo.

Segundo os autores, o livro objetiva demonstrar que mesmo diante dos inúmeros problemas sociais, econômicos, políticos, existentes no Brasil, a reforma busca recolocar o país no caminho de uma tributação com justiça fiscal. A obra não pretende esgotar a discussão de todos os assuntos atinentes à reforma. Assim, busca-se com este trabalho contribuir para o aprendizado do Direito Tributário na medida da formação acadêmica de cada autor e leitor. “Ao concluir a leitura, acreditamos que será possível conhecer melhor a complexidade sobre o tema aqui tratado, que demonstra o quão difícil são as questões ligadas ao Direito Tributário”, ressaltou o professor Norberdson Fernandes.