Por ocasião do dia 18 de maio, ‘Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’ o A Praça, em sua milésima edição comemorativa entrevista a promotora titular da vara da Infância e Juventude de Iguatu, Helga Barreto Tavares. A campanha do MP para tentar conscientizar a população no combate à violência sexual contra o público infanto-juvenil e a mobilização da sociedade em torno do combate a esta chaga social estão entre as abordagens com a magistrada

A Praça – Na última segunda-feira, 18 de maio, foi celebrado o ‘Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual’ de crianças e adolescentes. O Ministério Público Estadual lançou uma campanha na mídia, com um apelo dos próprios promotores sobre o tema. A senhora está na mídia da campanha? Como está sendo a experiência?

Helga – Sim, participo do vídeo da campanha institucional. A experiência vem sendo bem exitosa, muita gente ainda não conhece o disque 100 nem quaisquer outros meios de se realizar uma denúncia tão grave, mas infelizmente ainda tão necessária como esta.

A Praça – Ainda estamos num patamar muito preocupante, em relação à exploração sexual de crianças e adolescentes?

Helga– Sim, muito embora neste ponto os números de Iguatu não destoem da realidade do semiárido nordestino como um todo, de fato uma das piores do país em violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Praça – Existe hoje uma rede integrada no Estado envolvendo o MP para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes?

Helga – Não há a previsão desta figura nas leis que disciplinam o processo e a investigação destes crimes, nos quais há necessidade de sigilo não só para o sucesso das investigações como também a própria preservação das vítimas é muito maior. O sistema de garantia de direitos da Infância e Juventude traçado pelo ECA, que atende ao princípio da municipalização do atendimento, funciona na verdade em rede, com cada órgão acompanhando dentro das suas atribuições a vítima, a família, o contexto social, a investigação, o processo e etc.

A Praça – Por que os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes ainda acontecem de forma tão silenciosa?

Helga – Sempre vão ser silenciosos, como aliás são quase que a totalidade dos crimes sexuais: o criminoso pratica seus atos sozinho com a vítima, em um lugar que garanta privacidade, o que claro é potencializado se falamos de vítimas crianças ou adolescentes com muito menos capacidade portanto de resistir e verbalizar seu dissenso.

A Praça – O MP tem muitas dificuldades em identificar os agressores? O que falta?

Helga – O início das investigações geralmente se dá perante as autoridades policiais, sendo lógico muito mais difícil identificar os agressores justamente em razão das características deste tipo de crime apontadas na pergunta anterior. É muito comum que crianças pequenas sequer consigam narrar o que lhes aconteceu, para não falar no sofrimento emocional intenso para elas envolvido neste momento de revelação. A incompreensão exata do que aconteceu, a autoculpabilização, a vergonha, o medo enorme que sentem da figura do agressor e etc.

A Praça – Em Iguatu, como tem sido a atuação do Ministério Público no combate aos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes?

Helga – Como acontece no Brasil inteiro desde 2017, com observância da Lei 13431 deste ano, a qual prevê a escuta especializada pela rede – e aqui em Iguatu temos inclusive um Centro de Referência Especializado no assunto – e o depoimento especial da criança ou adolescente vítima no Judiciário. Esta última fase ainda vem se mostrando lenta devido ao baixo número de entrevistadores forenses na nossa região, que é o profissional especializado e capacitado pelos tribunais para tal função.

A Praça – Quais são as penalidades para quem for apanhado praticando atos criminosos contra a sexualidade de crianças e adolescentes?

Helga – O estupro de vulnerável, crime previsto no art. 217-A do Código Penal, tem pena mínima de 08 anos, ou seja, em caso de condenação dificilmente o apenado teria direito a um regime que não o fechado, além de ser considerado crime hediondo, tendo, portanto, a progressão do cumprimento da pena bem mais dificultada. Vale lembrar que existem outros crimes relacionados a este tipo de violência, como a exploração sexual, previsto no art. 218-B do mesmo diploma legal e ainda os dos arts. 241-A a E do ECA, mais relacionados à pedofilia virtual e /ou divulgação e produção de material de pornografia infantil.

A Praça – Qual é o perfil das crianças e adolescentes que são os alvos mais fáceis desses criminosos?

Helga – Muito embora a violência sexual esteja presente em todas as classes sociais, ela tem gênero, que é o feminino, sendo certo que os casos de pedofilia envolvendo crianças ou adolescentes do sexo masculino muito embora existam, são em número infinitamente menor que os das meninas, as maiores vítimas. Também observamos na prática que as crianças e adolescentes mais expostos, muitas vezes com pouco acompanhamento familiar, também acabam ficando mais vulneráveis ao assédio destes criminosos, que se aproveitam destas fragilidades.

A Praça – Além do MP quais outros órgãos estão empenhados em combater a violência contra crianças e adolescente?

Helga – Todos aqueles que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência traçado pelo ECA, como a Polícia, o Conselho Tutelar, a Justiça, o SUAS, CMDCA e etc.                                                                                                               

A Praça – Crianças e adolescentes, na rua, também é uma forma de violência muito contundente. Em Iguatu, já virou cena corriqueira a presença de crianças e adolescentes em semáforos, ou nos acessos aos estabelecimentos comerciais, pedindo dinheiro. Este é um problema ainda difícil de solução?

Helga – Sem dúvida. O aumento da população em situação de rua é algo cruel, mas comum em contextos de recessão econômica, sem muitas oportunidades de geração de emprego e renda, como estamos vivendo já tem alguns anos. E as crianças e adolescentes acabam inseridas nesta situação, em uma espécie de dupla violação de direitos, em situação de rua e trabalho infantil. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, ligado à Secretaria de Assistência Social do Município, em conjunto com outros órgãos do Sistema de Garantias, vinha conseguindo alguns avanços, no final do ano passado e começo deste ano, ainda que tímidos. Durante a pandemia a situação está aparentemente melhor, muito embora saibamos que assim que a normalidade retornar talvez haja um aumento de casos inicialmente.