Camila Machado (Assistente Social, Feminista, Conselheira Tutelar, Defensora Popular dos Direitos Humanos).

Rita Clares (Assistente Social, Feminista, Servidora Municipal, Defensora Popular dos Direitos Humanos).

Apesar de arraigada na história humana, não sendo a nossa sociedade excluída dessa realidade, e estando presente nos mais diversos meios sociais, a violência contra a mulher acaba por vezes sendo ignorada, naturalizada e/ou tratada como polêmica, tendo como um dos motivos o fato de vivermos em uma sociedade que continua apontando a mulher como inferior e/ou subserviente ao homem. Essa realidade se acirra ainda mais quando tratamos de relações afetivas, onde as vontades são impostas pelo marido/companheiro, sendo este, na maioria das vezes, o agressor.

Além disso, a atribuição de funções, a educação diferenciada oferecida a meninos e meninas, bem como a definição do papel social do homem e da mulher, designando a esta, a responsabilidade por todas as tarefas de “cuidados” são parte constituinte das bases que formam o terreno no qual se gesta e se fortalece a violência contra a mulher.

O ordenamento jurídico brasileiro divide a violência contra a mulher em duas categorias: violência doméstica e familiar, tipificada pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as demais violências. Considerando essa distribuição, o Estado do Ceará ocupa a 7ª posição entre os estados brasileiros com maiores índices de violência contra a mulher. De acordo com a base de dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, em 2021 o Ceará registrou 10.509 casos de violência, sendo 4.989 nas cidades do interior.

São números preocupantes, mas que ainda assim revelam apenas aqueles casos cujas vítimas e/ou outros/as romperam com o silêncio que habitualmente anda junto às agressões. Estudos apontam que o medo do agressor, os julgamentos da sociedade, o sentimento de culpa, e, acima de tudo, a dependência financeira e emocional reforçam a inexatidão dos números apresentados. Vale ressaltar que na maioria das situações de violência, a culpa acaba recaindo sobre a vítima, ou seja, a mulher, desencadeando um novo processo de violência, a revitimização.

Embora existam leis que criminalizam essas violências, os casos ainda são muito comuns na sociedade atual, uma vez que por vezes estas não são executadas da forma como deveriam ser, tendo em vista a precarização na efetivação das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Importa considerar que este é um problema amplo e as soluções políticas para sua prevenção e enfrentamento são complexos, exigindo uma maior compreensão de que se trata de um problema do Estado e da sociedade, e não unicamente da mulher, o que exige vastas e criativas ações, as quais abarquem diferentes grupos e compreendam as particularidades de cada caso.

Nessa perspectiva reiteramos que a violência contra a mulher é uma problemática que precisa ser enfrentada de forma urgente. Mulheres são espancadas e mortas diariamente. Mulheres não são respeitadas pelo fato de serem mulheres. Esse tipo de violência atinge a todas nós, e é preciso buscar a superação.

Seguiremos na luta e na resistência até que todas sejamos livres!!!