O Projeto Arte Criança – PAC, nesta quinta-feira, 16, recebeu Andrea Vasconcelos, representante do Ministério da Cultura – MinC, para importante encontro em que foi conversado ‘Os caminhos estruturais das políticas culturais no Brasil e no Ceará’. O momento reuniu artistas, produtores, gestores culturais e moradores. “Foi um momento de escuta, reflexão e fortalecimento coletivo”, pontuou Lucinha Felipe, presidente do PAC. “A iniciativa teve como objetivo promover um debate qualificado sobre as políticas públicas de cultura, destacando os marcos legais que vêm contribuindo para o fortalecimento do setor em todo o país.”

Durante o encontro, foram abordados entre os assuntos os impactos das legislações como as Leis Aldir Blanc I e II, Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que têm ampliado o acesso à cultura como um direito democrático, assegurado não apenas aos fazedores de cultura, mas também à população em geral. As políticas também vêm avançando no campo da acessibilidade, como foi apresentado sejam: física, comunicacional e atitudinal, buscando garantir a inclusão de pessoas com deficiência e o alcance das ações culturais em diferentes territórios do Brasil.

Durante sua fala, Andrea Vasconcelos apresentou uma retrospectiva das políticas culturais dos últimos 25 anos, evidenciando conquistas significativas, mas também os desafios enfrentados, especialmente no período de desmonte institucional com o fechamento do Ministério da Cultura. Destacou, ainda, a importância de sua reestruturação em 2023 como um passo fundamental para a retomada de políticas públicas comprometidas com a diversidade cultural brasileira.

Direito essencial

No contexto, foi enfatizado o papel fundamental da sociedade civil organizada na luta pela efetivação dos direitos culturais. A mobilização de coletivos, pontos de cultura, artistas e agentes culturais tem sido decisiva para pressionar o poder público, garantir a continuidade das políticas e impedir retrocessos. A cultura, como direito constitucional, só se concretiza plenamente quando há participação ativa da população na sua formulação, acompanhamento e avaliação.

Andrea Vasconcelos também ressaltou a relevância do controle social, destacando os conselhos de cultura como espaços estratégicos de participação, onde a sociedade civil pode incidir diretamente nas decisões, fiscalizar a aplicação dos recursos e contribuir para a construção de políticas mais justas, inclusivas e representativas.

“O encontro reafirma que a cultura é um direito essencial, assim como a educação, a saúde e a assistência social, e que sua garantia depende de uma atuação coletiva, contínua e articulada entre poder público e sociedade civil”, afirmou Lucinha Morais, membro do PAC.