Semana na Câmara marcada por aprovações de reajuste de servidores

12/02/2022

Quatro de projetos que tratam diretamente do reajuste salarial de servidores de categorias distintas foram apreciados pelos vereadores no decorrer da semana. Parte de algumas categorias mostrou insatisfação pelo reajuste concedido pelo poder público. A chegada de algumas matérias que tratavam do assunto, instantes antes da sessão, gerou embate entre as bancadas na Câmara Municipal de Iguatu (CMI).

A concessão de reajuste de 10,18% aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Iguatu obedece aos 33,24% fixados pelo Governo Federal, de acordo com a lei nacional do piso do magistério, conforme os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A pauta segue para sanção do executivo municipal, o pagamento passará a constar na folha de pagamento a partir do mês de março, incluindo valores retroativos a janeiro.

Membros da oposição ao governo lamentaram a não concessão da integridade sugerida. Apesar de não obrigatório, o reajuste foi dado integralmente em 15 cidades do estado. Por meio de nota, a pasta da educação municipal afirmou que o reajuste visa corrigir a defasagem salarial da categoria, obedecendo ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor-INPC. Este aumento, ainda conforme o posicionamento, incidirá no salário básico da categoria, de forma linear, obedecidas às progressões salariais, garantindo-se o piso salarial aos que mesmo com o reajuste salarial não atinjam o limite mínimo estabelecido nacionalmente e com efeitos retroativos a janeiro de 2022.

Revisão Geral e MP

O mesmo percentual foi dado ao quadro de servidores gerais. Apesar de aprovado em assembleia sindical, servidores tentam reaver a decisão internamente. Foram reajustados ainda os vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal de Iguatu.

Nos três projetos que tramitaram em regime de urgência, e aprovados por ampla maioria da base governista, os vereadores de oposição se abstiveram de votar. A base oposicionista alega que não houve tempo de estudar as propostas e promete pedir anulação da sessão junto ao Ministério Público.

CMI

Em duas votações foi aprovado o reajuste dos vencimentos dos servidores da CMI. O repasse foi dentro da correção da inflação. Foi criada ainda por meio de projeto da mesa diretora a criação de um cargo de confiança.

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