A Câmara Legislativa de Iguatu aprovou, na terça-feira, 07, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta do Executivo prevê receita superior a R$ 300 mi. O texto vai ser usado para guiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo governo municipal.

Dentro do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como uma espécie de guia para definir como o município vai aplicar os recursos públicos em todas as áreas para o exercício financeiro do ano subsequente. É também a partir da LDO que a gestão municipal elabora a Lei de Orçamento Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Ao mesmo tempo, a LDO estabelece as metas fiscais, os riscos fiscais e como eles serão contingenciados.

O projeto apresenta uma previsão de receita para o próximo ano orçada em R$ 309.587.620,41 e despesa de R$ 308.464.069,33. Na mensagem não houve nenhuma emenda parlamentar, sendo ainda aprovado por unanimidade. A previsão de receita total corresponde à soma de recursos próprios e do Fundo Constitucional. A votação da LDO foi o único projeto aprovado na ordem do dia como obriga a constituição.

Entre as prioridades do projeto, estão atividades relacionadas à manutenção de serviços públicos, com foco na saúde, assistência social, educação e reajuste de funcionários públicos também entraram no texto.

Segundo o parlamentar líder da situação, o fato dá maiores condições para o Poder Executivo elaborar a LOA. “Isso permitirá que sigamos com o trabalho e agenda da Câmara sem atropelos. E obviamente a própria gestão na condução de suas ações”, disse Pedro Lavor (PSD).

A votação da LDO ocorreu em tempo hábil, antes do prazo final previsto para 31 de julho. A pauta tramitava desde maio. O legislativo deve ingressar no recesso na próxima quarta-feira 13. Antes uma série de projetos engavetados deve ser apreciada.