Na sessão legislativa da última quinta-feira, 22, a Câmara Municipal de Iguatu aprovou as mensagens enviadas pelo Poder Executivo, com destaque para a reestruturação organizacional da administração pública municipal. Entre os principais pontos aprovados estão a nova estrutura institucional da Prefeitura, atualizações na nomenclatura e faixas salariais de cargos públicos, além de projetos voltados para a inclusão social e alívio fiscal.

Um dos projetos de maior impacto foi a aprovação da reforma administrativa, apreciada em regime de urgência. A nova estrutura contará com 588 cargos – uma redução em relação ao número anterior. Como parte da reestruturação, o número de secretarias municipais foi reduzido de 18 para 16, com a extinção e fusão de algumas pastas. A proposta também criou cargos de secretários executivos, o que gerou debate entre os parlamentares.

O vereador Lindovan Oliveira (PSB), líder da oposição, criticou a tramitação do projeto, que chegou à Câmara apenas na tarde da votação e continha mais de 60 páginas, dificultando, segundo ele, uma análise detalhada. Ele também alertou para um possível aumento na folha de pagamento: “A reforma anterior, em 2023, previa um impacto de R$ 936 mil. Agora, estima-se um aumento de mais de R$ 2 milhões”, afirmou ao se abster da votação.

O vereador João Torres (Agir), líder do governo na Casa, defendeu a medida, argumentando que havia uma defasagem nos vencimentos de secretários municipais em comparação com outras cidades de porte semelhante a Iguatu. “É importante esclarecer que a criação dos cargos não significa que todos serão ocupados de imediato. Atualmente, menos da metade dos cargos existentes estão ocupados, e essa lógica deve continuar”, afirmou o parlamentar.

Além da reforma, foram aprovados outros projetos de interesse social, como a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito municipal e a isenção da taxa de exercício financeiro de 2025 para mototaxistas, medida comemorada pela categoria.

Contas

Na terça-feira, 21, foram apreciadas as contas do exercício de 2012 da gestão do ex-prefeito Agenor Neto. As contas chegaram à Casa com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), embora com algumas ressalvas.

Na votação, 9 vereadores se posicionaram contra a aprovação, enquanto 6 votaram a favor. Dois parlamentares, Pablo Neves e Hugo, não compareceram à sessão. Apesar da maioria dos votos ter sido pela desaprovação, o parecer contrário não foi acatado, pois não atingiu o quórum qualificado exigido.

Para que as contas fossem rejeitadas, seriam necessários ao menos 12 votos contrários, o equivalente a dois terços dos 15 vereadores da Câmara. Com isso, as contas foram aprovadas conforme o parecer do TCE.

O líder da base situacionista, vereador João Torres, destacou as ressalvas apontadas por um voto divergente no tribunal e orientou os parlamentares aliados a votarem pela desaprovação. O vereador Zilfran Ferreira, no entanto, não seguiu a orientação da base e votou pela aprovação.