A Câmara Municipal de Iguatu (CMI) deu início a uma maratona de discussões e votações. É que, apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente após a escolha da mesa diretora marcada para o próximo dia 15 de dezembro, o intuito dos parlamentares é concluir os trabalhos nas próximas semanas.
Na última terça-feira, 22, os parlamentares votaram 10 projetos de lei indicativos e de decreto legislativo.
Foram aprovadas quatro pautas do vereador Rubenildo Cadeira (Republicanos). Uma delas que dispõe sobre a instalação de equipamento com teclas em leitura em braile nos grandes estabelecimentos comerciais de Iguatu e outro que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de dependentes químicos.
Também de autoria do vereador que hoje preside a casa foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do programa patrulhamento escolar comunitário no município de Iguatu para ser desenvolvido de forma integrada pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Segurança Pública com o objetivo de orientar, prevenir e proteger as unidades educacionais da rede municipal de Iguatu. Também é assegurada por lei a criação da patrulha Maria da Penha que atuará no atendimento à mulher vítima de violência no município.
De autoria de Marconi Filho (PDT) foi instituído o mês “abril verde”, voltado às discussões de prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Proposta do vereador Pedro Uchoa foi criação do dia do motorista de aplicativo, no município a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de julho.
Do vereador Lindovan Oliveira foi apreciado e aprovado o projeto que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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