Lucas Carlos Teixeira (Estudante)

Durante o ano pandêmico de 2020, o governo brasileiro do atual presidente Bolsonaro aprovou um projeto de lei que autoriza a realização da telemedicina no Brasil. No entanto, muito são os problemas a se discutir sobre a falta de regulamentação de tal lei e a negligência ao acesso de tal recurso, devido à precariedade do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em primeiro lugar, a aprovação dessa medida jurídica abriu portas para que todas as áreas da medicina, sem restrição, possam realizar consultas por meio virtual. Sendo assim, tamanho será o prejuízo relacionado à confiabilidade de tais procedimentos, haja vista que é necessário acompanhamento mais dedicado, com a presença de exames físicos, para diagnóstico mais exato, pois muitas patologias dividem os mesmos sintomas. A própria Covid-19 apresenta sintomas muito parecidos com os da gripe comum, servindo de exemplo de tal caso. Portanto, é suma importância que os profissionais da saúde e o Governo Federal se comprometam a oferecer dedicação adicional para os casos de difícil diagnóstico.

Em segundo lugar, a aprovação de tal lei é bastante restritiva, pois não atende uma parte significativa dos estados brasileiros, principalmente aqueles que apresentam déficit informacional nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), em 2018, cerca de 3,9 mil UBS apresentavam ausência de computadores e 4,2 mil não tinham sequer o acesso à internet. Tendo isso em mente, é evidente que muitas comunidades não terão acesso à telemedicina, pois os médicos das UBS não têm uma forma de realizar tal atendimento. Além disso, tal negligência oferece vantagens para outras áreas, o que quebra o conceito defendido pelo artigo 5° da Constituição Brasileira de igualdade perante a lei.

Com base nas informações discutidas, o Governo Federal precisa adotar medidas que restrinjam a lei recentemente aprovada, por meio de uma emenda constitucional, e promova a informatização dos postos de saúde pelo Brasil, com a realização de investimentos significativos em tecnologia. Sendo assim, a compra de computadores não será somente efetiva no combate à pandemia, mas também servirá como uma forma de melhorar a saúde da localidade.

Dessa forma, espera-se que a telemedicina seja utilizada de maneira justamente aplicada e da forma certa, auxiliando os profissionais da saúde no aperfeiçoamento do trabalho dedicado aos civis, de forma que a saúde em período pandêmico e depois dele consiga se manter estável.

(Texto produzido na Oficina de Redação do Professor José Roberto Duarte)