A Lei 3.063 de 20 de junho de 2023 alterou o código de obras, edificações e postura e a lei de parcelamento do solo do município de Iguatu, modificando as testadas (tamanho da frente) dos lotes sendo de 7,00 metros com área total de 175,00 metros quadrados nos bairros Bugi e Esplanada, e de 5,00 metros com área total de 125,00 metros quadrados nos demais bairros da cidade.

Inicialmente é preciso entender que uma cidade onde a temperatura média é de 35 graus, necessita conforme inúmeros estudos realizados em espaços territoriais com esse tipo de temperatura, de lotes maiores e edificações com maior espaço e ventilação possível. É desconhecido até o momento qual foi o estudo ou audiências públicas que propiciaram a mudança realizada, procedimentos que seriam necessários uma vez que impacta diretamente na qualidade de vida das pessoas, levando em consideração o clima existente e a comodidade, que com a redução do espaço traz prejuízos para as famílias.

Os argumentos utilizados de que com a redução de “testadas” e da área total haveriam imóveis com valores menores, não possuem sustentação uma vez que a possível queda do preço é acompanhada da redução de mobilidade interna no imóvel, aquecimento significativo, redução dos espaços internos e por consequente queda na qualidade de vida do morador.

Na nossa análise em relação ao mercado imobiliário da cidade, a decisão trazida pela lei impacta negativamente em uma futura negociação do imóvel com essas características, uma vez que literalmente não traz nenhum benefício, visto que a diferença de tamanho em relação a qualidade de um imóvel com dimensões padrões de financiamento em programas sociais (6m X 25m), são claramente percebidos quando se entra naqueles. No que se refere à benefícios trazidos pela lei para o município e seus moradores, não consigo enxergar nenhum, salvo para quem possui imóveis que com as novas medidas, poderão se beneficiar no parcelamento do solo de imóvel de sua propriedade.

Assim, o poder público e nossos representantes precisam aprender e entender que todos os seus atos que de uma forma ou de outra venha a impactar positivo ou negativamente para os direitos difusos, precisam ser amplamente discutidos com a sociedade através dos seus representantes. Foi a partir da ausência de uma discussão com a sociedade organizada e suas representações, que atualmente estamos vivenciando um dilema ambiental na lagoa da Bastiana, onde as forças sociais e suas entidades estão em um verdadeiro cabo de guerra com a gestão pública, situação totalmente desnecessária se durante os projetos, àqueles tivessem sido precedidos de ampla discussão para escolha da melhor forma de se realizar.

Por fim, é preciso incluir esses tipos de mudanças em discussões técnicas com a participação da sociedade, o que infelizmente não podemos mais realizar com essa lei, que entendemos ser descabida, desnecessária e construída sem uma discussão e   análise necessária.

Na próxima semana iremos falar sobre a ausência de fiscalização de entulhos de construções nas vias urbanas, a responsabilidade dos construtores   e as consequências na estrutura das ruas e avenidas dos bairros.

Até breve.

Ótimo fim de semana.