A Câmara Municipal de Iguatu aprovou, em sessão ordinária realizada nesta semana, dois projetos de impacto para o município, além de confirmar um veto do Poder Executivo. Entre os destaques, está o termo de fomento entre a Prefeitura e a Associação Desportiva Iguatu, no valor de R$ 380 mil. O repasse visa a apoiar o clube de futebol profissional da cidade e foi aprovado em regime de urgência, com a presença de dirigentes e atletas nas galerias da Casa Legislativa.

“É um investimento no esporte, na juventude e na autoestima da nossa população. O Iguatu representa a cidade no cenário estadual e precisa desse apoio”, defendeu o vereador Diego Felipe (Agir), presidente do parlamento.

Outro tema que dividiu os parlamentares foi a aprovação da desafetação de seis áreas públicas. Uma delas será destinada à construção da nova sede do Legislativo municipal, prevista para ser instalada nas proximidades do bairro João Paulo II. A proposta foi aprovada por maioria, apesar da resistência de parte da oposição.

O vereador Lindovan Oliveira (PSB), líder do bloco oposicionista, manifestou preocupação com os efeitos jurídicos da medida. “Já fomos penalizados no passado por votações precipitadas. O Ministério Público recomendou cautela e pediu que essa Casa se abstenha de deliberar sobre esse tipo de matéria sem os devidos cuidados legais. Estamos indo na contramão da legalidade”, alertou.

Em resposta, o vereador João Torres (Agir) líder do prefeito da casa afirmou que a desafetação é necessária para enfrentar desafios financeiros urgentes do município. “Estamos falando de leilões para pagamento de precatórios, de oportunidades para atrair investimentos. Não se trata de improviso, mas de responsabilidade com as contas públicas”, disse.

Além dos dois projetos aprovados, os parlamentares confirmaram o veto do Executivo a uma proposta que previa alterações na estrutura organizacional da administração municipal. O texto havia sido aprovado anteriormente, mas foi vetado por ausência de previsão orçamentária. Um novo projeto com teor semelhante chegou a tramitar na Casa, mas foi retirado de pauta após serem identificadas novas inconsistências técnicas.

Saiba mais
A Câmara aprovou a desafetação de seis terrenos públicos localizados em diferentes bairros do município, totalizando mais de 59 mil m². Entre as áreas destacam-se um terreno de 22.579,70m² no Bairro Novo Iguatu, na Av. Sabino Antunes, e outro de 14.923,20m² no Loteamento Esplendor II, Bairro Varjota. As outras áreas ficam no Poço Comprido (10.462,14m²), Cruiri (4.269,90m²) e Fomento (2.261,18m²).

Já o terreno de 4.553,13m², situado no Bairro João Paulo II, será doado para a construção da nova sede da Câmara Municipal.
A desafetação consiste em mudar a finalidade de um bem público, tornando-o disponível para venda, doação ou outra destinação, mediante lei específica. Neste caso, as áreas desafetadas poderão ser alienadas via leilão público com exceção do terreno reservado para a nova Câmara, como parte do projeto de reestruturação do Legislativo municipal.