A Câmara Municipal de Iguatu – CMI rejeitou, durante a sessão ordinária realizada na quinta-feira, 16, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2027. A matéria precisava de maioria absoluta para ser aprovada, ou seja, pelo menos nove votos favoráveis, mas obteve apenas oito. Com isso, permanece em vigor a LDO de 2026.

O principal debate da sessão girou em torno de uma emenda apresentada pelo vereador Dr. Wellington Uchôa (PSB), que propunha a inclusão das emendas parlamentares impositivas na LDO. O parlamentar defendeu que o instrumento já está previsto na Lei Orgânica do Município desde 2022 e não representaria aumento de despesas para a Prefeitura. “As emendas impositivas não criam novas despesas. Elas apenas garantem que parte do orçamento seja destinada às demandas apresentadas pelos vereadores, que conhecem de perto as necessidades da população”, afirmou.

A emenda, no entanto, foi rejeitada pelos vereadores. Pela proposta encaminhada pelo Executivo, a Receita Corrente Líquida para 2027 está estimada em R$ 641 milhões. Caso as emendas impositivas fossem aprovadas, aproximadamente R$ 12,8 milhões seriam reservados para indicações parlamentares, sendo metade dos recursos destinada obrigatoriamente à área da saúde. Cada um dos 17 vereadores teria, em média, R$ 754 mil para indicar investimentos.

Líder do governo na Câmara, o vereador João Torres (Agir) argumentou que o município ainda não possui condições de implantar o mecanismo. Segundo ele, a proposta orçamentária não contemplou previsão para execução das emendas e a administração enfrenta dificuldades financeiras para ampliar esse modelo de execução orçamentária.

“O município enfrenta dificuldades para conduzir a administração pública e, neste momento, depende da articulação e das emendas de deputados parceiros para garantir investimentos. Não somos contrários ao instrumento, mas entendemos que este ainda não é o momento adequado para sua implantação”, afirmou Torres.

Na votação final, o projeto da LDO recebeu oito votos favoráveis, e duas abstenções, registradas pelos vereadores Dr. Wellington Uchôa (PSB) e Joaquim do Pezão (PT), não alcançando a maioria absoluta exigida pelo Regimento.

Requerimentos
Antes da Ordem do Dia, representantes do bairro Premier utilizaram a Tribuna Livre para reivindicar melhorias de infraestrutura para a comunidade.

Durante a sessão, os vereadores também aprovaram requerimentos solicitando informações sobre os critérios de distribuição, supervisão, carga horária e acompanhamento dos estágios dos estudantes de Medicina da Estácio IDOMED na rede municipal de saúde. Ainda foram apresentados pedidos de pavimentação para o bairro Fomento e ações de assistência social voltadas às comunidades de Barro Alto, Quixoá dos Lopes e Gadelha. A reunião marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, dando início ao recesso parlamentar.

Sessão anterior
Na sessão realizada na terça-feira, 14 a Câmara recebeu motoristas de ambulância que reivindicam equiparação salarial por meio da concessão de gratificação. Na ocasião, foi aprovado um projeto indicativo de autoria do vereador Ronald Bezerra (União Brasil) em apoio à categoria.

A sessão também contou com a presença de professores e estudantes da rede estadual de ensino que acompanharam a aprovação do projeto de autoria do vereador Diego Felipe (Avante), responsável por instituir a Câmara Mirim e estabelecer as normas de funcionamento do programa. A proposta foi apresentada após articulação dos próprios representantes das escolas junto ao parlamentar.

Os vereadores ainda aprovaram mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo que criam o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instituem o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e estabelecem a criação, composição, atribuições e funcionamento do Comitê Municipal de Educação Antirracista de Iguatu.