O Ministério Público Estadual, através da Procuradoria de Justiça expediu documento recomendando a criação de Comitê Municipal LGBTFobia. De acordo com o promotor Leydomar Nunes Pereira que assina o documento, a Recomendação Ministerial nº 001/2019 atende o que está proposto na Constituição, “que, o Estado, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III), deve reconhecer e proteger os direitos fundamentais da população LGBTI – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Intersexo;
