Melissa Gomes (Estudante)

De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, criada para garantir a importância de cada um na sociedade, todos os cidadãos têm os mesmos direitos. Os desafios para garantir o espaço da mulher na política, contudo, deixam a desejar a correta aplicação dessa lei. Dessa forma, devem-se analisar as causas dessa problemática: a negligência estatal e a falta de discussões sobre o assunto.

Nesse sentido, segundo o ex-presidente dos Estados Unidos da América, Thomas Jefferson, “mais importante do que criar leis é cumpri-las”. Desse modo, apesar de o Poder Público ter criado, por exemplo, a Lei da participação feminina na política e no judiciário (Lei Nº 9100/95), em busca de assegurar que, no mínimo, 20% das vagas de cada partido sejam ocupadas por mulheres, o Estado não a fiscaliza para que essa seja corretamente aplicada. Logo, sem ação do Governo não há mudanças na nação.

Ademais, os poucos debates sobre o tema são outro impasse. Na obra “Triste fim de Policarpo Quaresma”, do autor pré-modernista Lima Barreto, é retratada a insatisfação do protagonista com a situação do país em que vive, pois ele desejava mudança, mas a população não. Hodiernamente, Policarpo estaria insatisfeito com as dificuldades para ocupação do espaço da mulher na política, mas ainda mais com a falta de interesse da sociedade na resolução do imbróglio. Isso é notório, por exemplo, no fato de que os programas de televisão retratam a causa como algo supérfluo, insignificante ou como alvo de risos atingem picos de viralização, tal como alerta pesquisadora da ENSP, “A política ainda não é vista como lugar de mulher, tampouco postos de poder em empresas e instituições”.

Destarte, é papel do Estado – órgão responsável pelo bem-estar e segurança civil – a fim de solucionar o revés, investir na fiscalização pública por meio do cumprimento das leis já existentes. Além disso, cabe à mídia – principal meio de propagação de informações – retratar o tema responsavelmente, por intermédio da coleta de dados, para que esse assunto seja levado a sério e o problema seja solucionado. Dessa maneira, espera-se que o artigo 5º seja, enfim, cumprido e os índices de conquista do espaço da mulher na política aumentem.

(Texto produzido no laboratório de redação da escola Modelo de Iguatu)