“Ora, o Deus da paciência e da consolação vos conceda o mesmo sentir de uns para com os outros, segundo Cristo Jesus, para que concordemente e a uma voz glorifiqueis ao Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo”. Romanos 15:5-6

Medida provisória que regulamenta ensino domiciliar é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil. O texto-base da proposta foi aprovado na quarta (18), e na quinta os deputados retomaram a votação e rejeitaram os destaques apresentados na medida. Agora, a proposta segue para análise do Senado. De acordo com o projeto, para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar regularmente matriculado em uma escola, que acompanhará o desenvolvimento educacional durante o período. Os adeptos ao modelo argumentam que regularizar o tema atende ao direito das famílias de decidir como educar os filhos e que milhares de adeptos vivem sob insegurança jurídica. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o modelo é praticado por cerca de 15 mil estudantes no Brasil de 4 a 17 anos. Por outro lado, uma pesquisa revelou que a maioria dos brasileiros não é favorável à educação domiciliar. O estudo inédito, realizado pelo Centro de Estudos em Opinião Pública e Instituto Datafolha, mostrou que para 78% dos entrevistados, os pais não devem ter o direito de tirar seus filhos da escola e ensiná-los em casa. Nove em cada dez pessoas concordam que as crianças devem ter o direito de frequentar a escola mesmo que seus pais não queiram.

Campanha #AdotaréAmor entrará em campo em 27 jogos do Brasileirão

Para marcar o Dia Nacional da Adoção, em 25 de maio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará em 2022 com a parceria da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que, junto com os times do Brasileirão – séries A e B –, entrará em campo para promover o direito das crianças brasileiras de conviver em família. A participação da CBF dá mais visibilidade à campanha #AdotarÉAmor, que chega à sexta edição com o twittaço a partir das 10h da próxima quarta-feira (25/5) e iluminação roxa em prédios públicos. A ação tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar as pessoas sobre a adoção, levar informação e desmitificar o tema. Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), há pouco mais de 4,1 mil crianças e adolescentes aptas para adoção. Dessas, a maior parte não está mais na faixa etária da primeira infância: 3.237 têm mais de seis anos. Apenas 282 são bebês, com menos de dois anos de idade.

1/3 das crianças que vivem em abrigos tem até seis anos de idade

Do contingente de aproximadamente 30 mil crianças em situação de acolhimento em abrigos ou em famílias acolhedoras no país, 33,8% possuem idade entre 0 e seis anos. O dado revelador de que pouco mais de um terço está na primeira infância joga luz sobre esse tema sensível, explicitando a necessidade de políticas públicas e cuidados específicos direcionados a recém-nascidos, bebês e crianças pequenas em formação e desenvolvimento.

Ensino integral coloca alunos um ano à frente, aponta estudo

Um estudo realizado com estudantes do ensino médio em Pernambuco apontou que a escola em tempo integral possibilitou ganhos significativos na aprendizagem. Ao analisar o desempenho dos alunos em avaliações oficiais, o trabalho mostrou que o desempenho nas matérias de português e matemática saltou mais de um ano com a expansão da carga horária. Para o economista Leonardo Rosa, um dos responsáveis pela pesquisa, o ensino integral é uma forma de tentar igualar o ensino brasileiro com o de outros países.

Inclusão e Justiça

Há 10 anos foi sancionada a Lei de Cotas, medida que reserva 50% das vagas em instituições federais para negros, pardos, indígenas e pessoas de baixa renda. A política de cotas busca democratizar a sociedade brasileira e se provou eficaz no aumento da presença negra no ensino superior público federal.