Os cuidados com atualização de dados na compra e venda de imóveis

31/01/2026

A realização de um processo de compra e venda de imóvel, é um procedimento que necessita de alguns cuidados além do ato meramente de aquisição.

Além dos cuidados relacionados à entrega e recebimento do imóvel, é preciso observar alguns procedimentos que evitarão problemas futuros, em especial quando se trata de imóveis com escritura particular.

Inicialmente ao ser concluída a compra e venda, é necessário se proceder a transferência em cartório da propriedade do imóvel, momento no qual aquele irá exigir a quitação de eventuais débitos relacionado ao imóvel como IPTU, e a devida regularidade de documentação seja do imóvel ou do seu vendedor.

No que se refere ao imóvel com escritura particular, os cuidados devem ser redobrados, uma vez que como não há um trâmite cartorário no que se refere a transmissão de propriedade em matrícula, a atualização de IPTU bem como a quitação de eventuais débitos existentes, devem ser objeto de cuidados pelo adquirente, realizando a transferência da titularidade desses tributos para o seu nome, além de realizar um contrato de compra e venda norteado pela legislação vigente sobre o tema.

É comum encontrarmos imóveis adquiridos por meio de escritura particular, e os cadastros de IPTU, água e energia estarem em nome do antigo proprietário, sendo, portanto, um procedimento a ser cobrado e conferido por quem vende o imóvel para que o comprador adquirente, faça a devida transmissão desses cadastros para a sua titularidade, evitando desta forma que em uma possível inadimplência o antigo proprietário seja prejudicado.

É nessa Seara que a importância da intermediação do corretor de imóveis ou empresa imobiliária, que pela sua expertise tem condições de oferecer aos pactuantes, informações e assessoria com o objetivo de proporcionar segurança jurídica com um contrato bem elaborado, assessoria nos procedimentos cartorários e sobretudo os cuidados para evitar problemas futuros, decorrentes estes de uma negociação e desenvolvimento de procedimentos de forma errada e perigosa.

Em relação ainda a documentação de imóvel particular, é importante destacar que se configura um negócio sem uma segurança jurídica consistente, então o ideal é que o comprador conheça a história do imóvel e sobretudo possua confiança em quem está vendendo.

Por fim, todo e qualquer negócio imobiliário precisa ser revestido de todas as documentações necessárias, para que desta forma possa surtir os seus efeitos necessários e essenciais ao que as partes esperam.

Bom fim de semana!!!!

 

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