A sessão da Câmara Municipal de Iguatu, realizada na terça-feira, 10, teve como principal tema o edital publicado pelo Poder Público Municipal que prevê a transferência da gestão de diferentes serviços de saúde para uma Organização Social (OS). A proposta mobilizou vereadores, representantes sindicais e integrantes de entidades presentes na Casa Legislativa.

O edital prevê repasse anual de R$ 45,1 milhões à organização social que ficará responsável pela administração de Unidades Básicas de Saúde (UBSs), serviços de saúde mental, centros de especialidades médicas, centro de reabilitação, UPA 24 horas e atendimento odontológico móvel.

Durante os pronunciamentos, representantes de entidades questionaram a elaboração do edital e a ausência de um debate mais amplo com a sociedade, os sindicatos e os órgãos de controle social. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu (SPUMI), Sayonara Fernandes, destacou que a proposta não foi discutida com os interessados. “A proposta nunca foi apresentada ao Conselho Municipal de Saúde. Tivemos uma conferência e nada foi discutido sobre o assunto porque ninguém sabia”, disse.

O sindicalista Reinaldo Gomes, por sua vez, apontou possíveis inconsistências e contradições no documento “No cabeçalho o edital diz que é de chamamento e o corpo fala de convocação. O documento apresenta erros ortográficos e vícios”, afirma.

O ativista Dauyzio Silva, que também utilizou a tribuna no parlamento, criticou o modelo proposto. “Não tem como não classificar este edital como uma forma de privatização indireta dos serviços públicos de saúde”, disse.

Diante dos questionamentos, vereadores da oposição manifestaram a intenção de acionar o Ministério Público, solicitando providências para avaliar a legalidade do edital e tentar impedir o prosseguimento do processo.

Em defesa da iniciativa, o líder da bancada governista na Câmara, vereador João Torres (AGIR), afirmou que a adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais não é uma medida inédita nem exclusiva de Iguatu. Segundo ele, o formato também é utilizado pelo Governo do Estado, por outras administrações municipais e já esteve presente em gestões anteriores do próprio município. O parlamentar sustentou que a proposta busca ampliar a eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. “Privatizar o SUS é uma narrativa de fake News”, resumiu.

Os vereadores não têm competência para deliberar diretamente sobre o conteúdo do edital, por se tratar de um edital administrativo publicado pelo Poder Executivo, o processo não depende de aprovação da Câmara Municipal, uma vez que não se trata de matéria submetida à votação legislativa.

Crise hídrica

Outro assunto que voltou a repercutir durante a sessão foi a irregularidade no abastecimento de água em bairros de Iguatu. Com a presença de moradores na Câmara, o problema foi novamente levado ao plenário. Um dos parlamentares apresentou requerimento solicitando a convocação do superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Breno Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre as falhas no fornecimento. A proposta, entretanto, foi rejeitada pelos vereadores da base governista.