Camila Machado (Assistente social e conselheira tutelar)

Renato Jameson (Assistente social e conselheiro tutelar)

18 de novembro é celebrado o dia do(a) Conselheiro(a) Tutelar, profissionais que são os guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma função que exige dedicação integral, atenção, cuidado e sensibilidade. Conhecemos os artigos quase que de cor, batemos à porta das casas para apurar notícias de fato de violação de direitos de crianças e adolescentes, muitas vezes somos nós os/as primeiros/as a chegar ao local onde há uma situação de abuso ou maus-tratos. Não é fácil, não tem sido fácil, contudo, estamos trabalhando para garantir o que há de mais nobre no convívio de uma sociedade justa: os direitos de crianças e adolescentes. Lidamos com situações extremas, mas estamos diariamente na luta, construindo e somando com os demais atores da rede de proteção.

É necessário perceber que não raras as vezes, a infância é violada dentro de casa. No Brasil, 90% dos casos de violência sexual e outros tipos de violência contra crianças e adolescentes ocorrem no ambiente familiar, praticados por quem tem o dever legal de proteger a vítima, mas acaba sendo o seu algoz. De acordo com levantamento realizado pelo Setor da Vigilância Socioassistencial de Iguatu, durante a pandemia, a qual trouxe a necessidade de isolamento social, esses números só aumentaram.

Insta mencionar que crianças e adolescentes são grupos que foram/são produzidos social e historicamente como de extrema vulnerabilidade no país. É crucial levantarmos/reconhecermos memoriais das lutas que travamos diariamente em defesa dos direitos do povo, em explícitas rememorações de que não há transformação de realidades marcadas por violências, violações, estigmas, segregações, abusos e explorações sem a “resistência” cotidiana e intensiva de movimentos sociais articulados e transversais, sobretudo, em sociedades que tentam impedir o exercício da cidadania de diversos segmentos do povo. Muitas vezes, percorremos longas distâncias, inclusive a pé, com o objetivo de garantir os direitos desse segmento, porém, não raras são as vezes que temos o nosso papel confundido, somos tidos como “bicho papão”, entretanto, não colocamos medo em criança e adolescente, não somos os responsáveis em educar e não substituímos o papel da família, por conseguinte, quando se vê uma criança e/ou adolescente na rua, a sociedade se pergunta: onde está o Conselho Tutelar? E porque não, cadê o pai; mãe e/ou responsável por essa criança e/ou adolescente?! Esses são apenas alguns dos estigmas que carregamos ao longo do tempo.

Ressaltamos que nem tudo que está relacionado à criança e adolescente é de competência do Conselho Tutelar, o nosso trabalho está baseado em uma legislação específica, se em alguma situação, o Conselho não realizou o trabalho que era de sua obrigação, temos o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA e o Ministério Público que podem receber denúncias de supostas falhas no trabalho do Órgão.

O Conselho Tutelar de Iguatu, em sua atual gestão, realizou uma média de 600 atendimentos, conseguimos a partir das políticas públicas, e construindo com toda a Rede de Proteção, a efetivação de muitos direitos. Nesta perspectiva, entender a dimensão do trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar perpassa por reconhecer, na perspectiva da totalidade, que a realidade social é travejada por contradições. Dessa forma, possibilidades e limites se entrecruzam objetivando um órgão protagonista na defesa e exigibilidade de direitos à criança e ao adolescente.

Feliz dia, para todos aqueles/as que lutam dia a dia incansavelmente para garantir direito, respeito e proteção.