O REFIS é um programa de recuperação de créditos tributários vencidos, com a concessão de vantagens aos contribuintes seja através de dispensa de juros e multas, seja através de parcelamentos com número de parcelas múltiplas. Em geral é adotado os descontos a partir do quantitativo de parcelas, ou seja, quanto menor o número de parcelas para pagamento da dívida existente, maior será a concessão de dispensa de juros e multas.

Nesse ano o REFIS do município de Iguatu será em data diferente, em razão das eleições municipais que ocorrerão em outubro. Pela legislação eleitoral a instituição de refis no período de campanha eleitoral é ilegal, porque pode ser entendido como um benefício e ser utilizado eleitoralmente por gestores.

É nesse sentido que as prefeituras alteram as datas seja para antes do período eleitoral (06 meses), ou instituir o programa após o período eleitoral, em geral nos meses de novembro e dezembro, o que não se adota por conta da necessidade de arrecadação dos créditos tributários para fortalecer o caixa do ente público municipal, e assim ser devidamente aplicado em obras e melhorias necessárias.

Ao contrário de que muitos contribuintes acreditam, o REFIS é aplicado não apenas no imposto predial e territorial urbano (IPTU), mas sim em todos os tributos existente na esfera municipal como o Imposto sobre serviços (ISS), entre outros.

Nesse sentido, a orientação é de que quem possui débitos com o ente público, é uma grande oportunidade para resolver a situação, uma vez que negociado o débito as certidões necessárias para alvará de funcionamento, certidão de nada consta de imóvel e contribuinte, entre outros, ficando assim com a possibilidade de obter certidão de nada consta referente a débitos com o ente público.

Por fim, é importante ficar atento para o lançamento do programa, para não perder essa oportunidade de liquidar débitos existentes com o município, como também economizar com juros e multas que compõe as dívidas existentes.

Na próxima semana traremos na nossa coluna mais um assunto solicitado pelos leitores, desta vez falaremos sobre avaliação de imóveis urbanos e rurais, seus aspectos importantes, metodologia, valores de mercado e de venda, entre outros pontos importantes nesse procedimento do mercado imobiliário.

Bom fim de semana!