Para a realização de um processo de compra e venda de um imóvel, é fundamental que exista uma documentação pública cartorária, ou em sendo documentação particular que o comprador tenha conhecimento profundo da vida do imóvel, seus proprietários anteriores, a existência de documentação dos processos realizados, situações estas que possibilitarão por exemplo a realização de um processo de usucapião, seja ele judicial ou administrativo quando a documentação for particular.

Até pouco tempo atrás, regularizar um imóvel com documentação pública para um processo de transação imobiliária, consistia basicamente em sua averbação quando aquele possuía apenas a documentação do terreno, ou o mesmo procedimento quando o proprietário havia mudado de estado civil, com a inserção do nome do cônjuge na escritura.

Nos dias atuais quando da realização de um processo de compra e venda de um imóvel, além da necessidade de averbação das áreas construídas, quando  a documentação apresentar dados apenas de terreno, faz-se necessário ainda atualização dos dados cadastrais dos proprietários como a sua mudança de estado civil, inclusão do cônjuge, bem como um georreferenciamento das medias uma vez que a grande maioria dos imóveis com escrituras realizadas há tempos atrás, possuem medidas que nos tempos atuais estão em desuso, como é o caso de palmos e braças muito comum para medir terrenos urbanos e rurais em tempos passados.

Para a atualização dos dados dos proprietários se faz necessária a apresentação de certidões atualizadas, que comprovem a situação atual do estado civil, endereço atualizado, documentos do cônjuge que passa a integrar a propriedade do imóvel a depender do regime matrimonial, entre outros.

Para a regularização de área e atualização através da unidade metro ou hectare, seja ele imóvel urbano ou rural respectivamente, é utilizado o procedimento denominado georreferenciamento, que se constitui em um processo de associar um arquivo de imagem digital a localizações no espaço físico, possibilitando desta forma a consecução de informações relevantes como limites, tamanho da área, confrontações e coordenadas dos vértices definidores. É através desse processo que o tabelião no cartório saberá com exatidão, quem são os confinantes do imóvel e a sua área exata, que não seria possível afirmar com exatidão por uma escritura onde as medidas foram realizadas à época em metros ou braças.

Assim, sempre que o vendedor de um imóvel que possui escritura antiga for realizar a venda daquele, é essencial que antes do início dos procedimentos para a transação imobiliária, sejam realizados os procedimentos de regularização e atualização do seu imóvel, evitando assim contratempos e demora na realização da venda.

Bom final de semana!