Não é de hoje que algumas pessoas têm oferecido um terreno no céu, como uma proposta de transação imobiliária para entrar no ambiente celeste.

Na realidade a resposta para a pergunta que intitula essa coluna é um NÃO literalmente MAIÚSCULO.

O direito civil brasileiro no seu artigo 104 consagra o negócio jurídico com as seguintes características:

.  Agente capaz;

.  Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

.  Forma prescrita ou não defesa em lei;

Desta forma podemos dizer que na situação em tela, aquele que está vendendo precisa ser capaz, ou seja, possuir a capacidade de vender ou negociar sendo, portanto, o terreno seu ou de um cliente seu, devidamente autorizado por escrito contratualmente, o que não vislumbro de alguém no céu delegar a ninguém essa comercialização. O objeto da venda até o presente momento acredito não ser possível, determinado ou muito menos determinável, por não termos conhecimento da disposição para a venda ou da própria existência como forma física determinável o seu tamanho por exemplo. Por último e não menos importante é a forma como o negócio deverá ser celebrado contratualmente, em obediência à legislação pátria em vigor no país.

No que se refere às pessoas que estão à frente desse tipo de “transação imobiliária”, o certo é ser denunciado junto às autoridades policiais, pois o negócio é inválido e se assim de fato é, se configura então como uma fraude que a exemplo de outras são tidas como crime e devidamente puníveis.

É necessário destacar que as considerações aqui apresentadas, se referem à venda do imóvel ofertado com o pagamento em moeda vigente, como os vendedores/ criminosos costumam ofertar o referido “imóvel celestial”, ou seja no caso do Brasil o REAL.

Por fim, o objetivo desse conteúdo é meramente de alertar os desavisados, sobre esse tipo rotineiro e costumeiro de oferta às pessoas, visto que para esse tipo de imóvel minha opinião particular é de que sua aquisição se dá unicamente pela fé e  obra  e não através de dinheiro, com tamanho, especificidade, garantia de acesso ou outra característica que venham a constar na referida oferta apresentada.

Bom fim de semana!