O Estudo de Impacto Ambiental nada mais é de que um relatório técnico, em que se realiza uma avaliação sobre as consequências para o ambiente, decorrentes de projeto que possam causar um significativo dano ou degradação ao meio ambiente.

Esse estudo é realizado por uma equipe multidisciplinar que passa por uma avaliação de um órgão ambiental, podendo ser realizado apreciação pública sendo, portanto, um dos instrumentos de maior transparência dentro do licenciamento ambiental.

Resumidamente podemos elencar quatro etapas existentes no estudo de impacto ambiental, sendo eles   o diagnóstico ambiental, o prognóstico onde se faz a identificação, avaliação e as devidas análises, as medidas mitigadoras e compensatórias em razão do projeto a ser executado, além do   monitoramento e gestão ambiental do projeto, evitando assim que danos ambientais futuros possam vir a ocorrer.

Recentemente na cidade de Iguatu o Ministério Público Estadual foi acionado por representação pública, sobre danos ambientais decorrentes da urbanização da Lagoa da Bastiana, onde se realizava um projeto de urbanização no seu entorno. Como resultado o MP instaurou a PORTARIA Nº 0055/2021/5ª PmJIGU, para avaliar o processo de licenciamento ambiental da obra e o cumprimento da legislação vigente sobre o caso em tela. Na oportunidade o  NATEC (Núcleo de Apoio Técnico do MP Ceará), realizou em 17/05/2022 uma vistoria na obra, onde  constatou ausência de alguns procedimentos necessários,  a evitar impactos ambientais na lagoa onde naquele instrumento  de vistoria afirmou:  “O leito encontra-se eutrofizado, isto é, coberto por plantas aquáticas, que tem como principal causa a poluição das águas do manancial devido ao lançamento de esgoto sem tratamento; observou-se a deposição de lixo da construção civil no entorno, lançamento de esgoto “in natura” através das galerias de águas pluviais”.

Destaco essa ação do Ministério Público não para falar pelo menos nesse momento da obra da lagoa, o que podemos fazer em breve, mas para exemplificar que em anos passados, foi feita urbanização de alguns bairros da cidade como Cohab e Filadélfia, com a construção de um canal com início nas Cohabs e que deságua nas proximidades dos galpões próximos à lagoa por baixo da estrada que liga a perimetral ao bairro novo Iguatu. Com a construção desse canal todos os esgotos existentes naqueles bairros, que são lançados diretamente na via urbana, chegam sem nenhum tratamento à lagoa da Bastiana, impactando assim na fauna e flora da lagoa.

Feito essa exposição e os fatos aqui destacados, concluímos que o referido canal de transporte de água pluviais e esgotos, não teve o devido estudo de impacto ambiental que seria tão necessário, estando a priori portanto ausentes o diagnóstico ambiental, o prognóstico com a devida identificação da situação  e as análises do que poderia ocorrer,  e ainda não foram instaladas medidas que viessem a mitigar  e realizar as compensações necessárias, bem como o devido monitoramento  no que se refere  aos danos que poderiam vir a ocorrer, como é o caso da inutilização das aguas da lagoa para banho, pesca, consumo, entre outras necessidades.

Por fim, a participação popular é importante em qualquer projeto de construção ou intervenção urbana, que possa de alguma forma causar danos ao meio ambiente e impactos sociais. Essa participação é de grande importância para o fortalecimento das ações públicas, além de possibilitar a devida transparência necessária e fundamental como requisito para que sejam atendidos alguns dos princípios da administração pública, os quais são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Bom fim de semana!!!