O Imposto Predial e Territorial Urbano é com toda a certeza, o que mais possui inadimplência dentre os tributos municipais nas cidades brasileiras. Na semana em que o município prorrogou o prazo por mais 30 dias para o pagamento da primeira parcela, trazemos aqui uma análise sobre esse tributo, que a cada ano tem se inserido em um contexto de inadimplência volumosa por parte dos munícipes.

Com o objetivo de combater a grande inadimplência  por parte dos possuidores de terrenos e imóveis edificados, diversas prefeituras tem se utilizado de inúmeros mecanismos como o refis, instrumento administrativo com o aval das câmaras municipais, onde em determinado período do ano os pagamentos são realizados com isenção de juros e multas,  e ainda negociações de parcelamentos possibilitando que o débito possa ser pago em diversas parcelas, além de sorteio de carros, motos, prêmios em dinheiro e eletrodomésticos para os contribuintes que pagarem em dia o tributo.

O interessante é que de todos os incentivos que possam motivar o contribuinte efetuar o pagamento em dia, existe um que na nossa análise é o que menos tem sido utilizado pelos entes público, que é a transparência na utilização dos valores arrecadados e a necessária prestação de contas de sua utilização.

Nos municípios onde o imposto tem sido pago com mais pontualidade, a estratégia dos gestores é apenas a transparência no uso dos valores arrecadados, com a prestação de contas dos referidos valores, quanto tem sido recebido pela prefeitura, onde os valores estão sendo aplicados, demonstração de melhorias nas áreas urbanas decorrentes do uso dos recursos e, sobretudo, com os investimentos desses montantes financeiros através de gestão participativa da sociedade, a qual decide em conjunto com os gestores onde aqueles recursos precisam ser utilizados, gerando bem-estar à população e comodidade urbana como melhoria na malha viária, edificações e reformas de praças, saneamento público, iluminação, limpeza sistemática e coleta seletiva de resíduos sólidos, entre outras que encontram-se necessitando de investimento.

A adoção de uma gestão participativa na aplicação dos recursos oriundos da arrecadação do IPTU, certamente possibilitaria inúmeras melhorias para a área urbana dos municípios, gerando confiabilidade daqueles que até então insistem em não pagar um  tributo que é obrigatório, mas que infelizmente não possui transparência na sua aplicação, gerando assim uma cidade que deixa de receber recursos que poderiam estar sendo bem utilizados, retornando dessa forma aos seus contribuintes como forma de benefícios para ele e sua família.

COM A PALAVRA OS NOSSOS GESTORES!!!!

BOM FINAL DE SEMANA!