Como já tem ocorrido todos os anos a Prefeitura de Iguatu lançou no último mês de fevereiro o REFIS 2025, que é uma ferramenta utilizada pelas gestões públicas em todas as esferas governamentais, a qual possibilita descontos de juros e multas em débitos fiscais do contribuinte. Esse ano o período é de 90 dias a contar do seu lançamento como citamos realizado no mês de fevereiro.

Dentre os débitos existentes o que mais causa impacto positivo nos cofres públicos é o referente ao imposto predial e territorial urbano (IPTU), que poderá ser pago sem juros e multas quando se opta por pagamento na modalidade “À VISTA”, ou ainda através de parcelamento cujos descontos são maiores para quem paga em número de parcelas menores.

É preciso que se destaque a importância deste tipo de ferramenta, que por um lado possibilita ao contribuinte ficar em dia com as suas obrigações frente ao município, e ainda possibilita ao ente público arrecadar recursos que ajudarão na realização de ações que podem melhorar a vida dos munícipes.

Importante se faz ressaltar que atualmente a nossa cidade possui uma inadimplência monstruosa no IPTU, cuja maioria dos que pagam precisam de certidões municipais para atividades comerciais e outros para evitar que os valores sejam executados judicialmente.

O fato é que a inadimplência é causada principalmente pela falta de transparência no uso dos recursos, além de que não se aplica o dinheiro obrigatoriamente nas vias urbanas o que seria não apenas o ideal como o necessário.

Em pesquisa recente realizada por esse colunista em um programa de doutorado, onde se trabalhou as questões urbanas de nossa cidade, constatou-se que em pelo menos três dos nossos bairros, os moradores não acreditam que os recursos retornarão como benefícios para as suas vias urbanas, sendo, portanto, um dos principais motivos da inadimplência existente.

Baseado nos estudos realizados e em aplicação de questionários com diversos moradores desses três bairros, a adoção de uma política pública com aplicação de recursos arrecadados com transparência, além de vinculá-los na sua totalidade para atender às demandas existentes como é o caso do IPTU às melhorias nas vias urbanas, certamente seriam ações que contribuiriam de forma decisiva para o combate à inadimplência existente.

Por fim, cabe a municipalidade mostrar que é possível fazer gestão pública com transparência, adotando mecanismos que façam as pessoas acreditarem que é possível os seus impostos serem utilizados de forma séria, responsável e comprometida com as melhorias que necessitam, possibilitando uma cidade limpa e organizada de forma a   atender às demandas pontuais existentes, trazendo conforto e comodidade a cada cidadão e cidadã que cumpre as suas obrigações fiscais para com o município.

Bom fim de semana!