Os servidores do Estado do Ceará terão reajuste de 5,62% neste ano de 2024, com índice acima da inflação. A lei que garante o reajuste com ganho real foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas na noite da quarta-feira, dia 20 de março. Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual também sancionou a mensagem que estabelece o piso salarial para mais de 6 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O governador destacou o impacto do reajuste para a valorização dos servidores estaduais. “Mais de 133 mil profissionais serão beneficiados, a partir da folha de pagamento do mês de julho, que terá repercussão financeira de mais de R$ 384 milhões neste ano”, afirmou Elmano de Freitas. “Agradeço aos deputados estaduais por terem aprovado, de forma ágil, esse importante projeto para nossos servidores e servidoras”, completou.

A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo. Mesmo com ganho real, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já os professores da rede estadual terão retroativo de 3,62%, relativo ao piso nacional do magistério. “Para os professores que não estão no piso, o valor irá retroagir até janeiro, com o reajuste de 5,62% vigorando a partir de julho”, disse Elmano. Hoje, o piso nacional do magistério está fixado em R$ 4.580,57 e com o aumento o vencimento base dos professores em início de carreira passará a R$ 4.668,98. Somados outros vencimentos, a remuneração final chega a R$ 6.465,09.

Professores da rede estadual reivindicam um reajuste maior. “Essa proposta anunciada não contempla a categoria e não garante as reivindicações dos professores. Nós lamentamos esse anúncio e continuamos com o nosso processo de greve com professores da rede pública e estadual”, disse Anízio Melo, presidente do Sindicato Apeoc.

Reajuste dos agentes comunitários 

Os Agentes Comunitários de Saúde vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará passarão a contar com piso salarial de R$ 2.824,00, contando a partir de janeiro de 2024. “A medida é um reconhecimento pelo trabalho realizado na atenção primária”, ressaltou o governador.

O reajuste do piso salarial contempla 6.034 profissionais estaduais, que estão lotados a serviço em todos os municípios. A correção do valor está vinculada à atualização do salário mínimo nacional.